R-Evolução Anti Pedofílicos

 

2012

 

LEI JOANA MARANHÃO

 

 

Adiada sessão para comemorar Lei Joanna Maranhão

 

Da Redação

O Senado adiou a sessão especial, marcada para a próxima segunda-feira (11), em que seria comemorada a sanção da Lei Joanna Maranhão (Lei 12.650/2012), em vigor desde 18 de maio. O pedido de adiamento partiu do próprio senador Magno Malta (PR-ES), que propôs a sessão, e ainda não há uma nova data agendada. Malta, que foi presidente da CPI da Pedofilia, é autor do projeto que deu origem à lei.

A nova lei altera as regras sobre a prescrição dos crimes de pedofilia, de estupro e de atentado violento ao pudor quando praticados contra crianças e adolescentes. Agora, a contagem de tempo para a prescrição do crime só vai começar na data em que a vítima fizer 18 anos, caso o Ministério Público já não tenha aberto ação penal contra o agressor. Até então, a prescrição era calculada a partir da prática do crime.

O nome da lei é uma homenagem à nadadora Joanna Maranhão, que denunciou os abusos a que foi submetida durante a infância por um treinador. Em pronunciamento recente, o senador Magno Malta afirmou que “a Lei Joana Maranhão está para o Brasil e para a questão do abuso de crianças como a Lei Maria da Penha está para a questão do espancamento e do abuso contra a mulher”.

 

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

 

Vejam abaixo a carta com sugestão enviada pela autora deste saite, para a cerimonia de assinatura da Lei Joana Maranhão.

Ficaremos no aguardo dos acontecimentos, para divulgar outros textos relacionados ao assunto.

 

 

 

 

 

 

 

 

Att:      Ministra do Direitos Humanos - Maria do Rosário Nunes

Presidente da CPI da Pedofilia - Senador Magno Malta

            Parlamentares participantes da Lei Joana Maranhão

 

Ref:     SUGESTÃO para a cerimônia de assinatura da LEI JOANA MARANHÃO

 

Data:   09 de Junho de 2012

 

 

 

 

Prezada Senhora Ministra, Senador Magno Malta e Parlamentares,

 

Venho através desta, apresentar meus cumprimentos pela tão esperada aprovação da Lei Joana Maranhão (Lei 12.650/2012).

Aproveito da oportunidade também para manifestar, minha opinião como sobrevivente de abuso sexual na infância e autora de exaustiva campanha de conscientização para acabar com estes abusos e propagação de pedofilia no Brasil e no exterior, a respeito de seu convite para a Xuxa assinar a respectiva lei.

 

Devo reconhecer que, a declaração da Xuxa  em se indentificar como vítima de abuso sexual na infância foi corajosa e teve sua importância na divulgação pública, para mostrar a extensão do problema de abuso sexual em nosso país.

Entretanto, a Lei Joana Maranhão, se destina a vítimas que tiveram uma coragem ainda maior de identificarem os nomes de seus abusadores ao denunciarem, buscando o direito de justiça para elas mesmas, bem como contribuindo também para impedir legalmente que estes criminosos continuem a abusar de outras crianças.

O contrário da Xuxa, muitas destas vítimas ou sobreviventes adultas, desejaram de longa data apresentar denúncias, mas não podiam pois a lei não lhes permitia. Muitas destas, colocaram em risco tudo o que tinham em busca da verdade, perdendo suas familias e tiveram suas saúdes abaladas. Como consequência,  muitas também foram prejudicadas nos estudos ou por causa disso, tiveram problemas para encontrar trabalho ou em se manterem nos mesmos. Muitas vivem hoje na pobreza, doentes, no abandono, no esquecimento e sob a perseguição de pessoas que ainda tentam lhes prejudicar por sua bravura.

 

Por isso, eu acho muito injusto que a Xuxa seja uma convidada de honra para assinar a Lei Joana Maranhão pois, além do exposto acima, não consigo ver como esta atriz-modelo e apresentadora de TV, que se tornou uma das personalidades de grande sucesso profissional e uma das pessoas mais ricas do pais, se enquandre neste perfil.

Apesar de compreender as origens que levaram esta modelo a voluntariamente aceitar práticas não aceitáveis por legítimas sobreviventes de abusos e desta celebridade trocar sua dignidade por privilégios que lhe ajudaram a subir na carreira no passado, isso não significa que tenhamos que aplaudir a mesma como um símbolo heróico que endosse uma luta que resgata os direitos que tantas sobreviventes buscavam na justiça o que a Xuxa não buscou, além da mesma ter contribuído para que toda uma geração de crianças fosse exposta a influência de comportamento sexualizado e estímulos e a erotização precoce através de seus programas infantis da Rede Globo.

 

Ao contrário da Xuxa, faço parte de um grande número de sobreviventes que se sente mal com esta distorção de valores. Sou do tipo de sobreviventes que enfrentou as dificuldades de uma justiça que se negava a me ouvir, mas denunciei insistentemente o abusador e com minha persistência e iniciativa de exposição pública que a grande midia se esmerou em tentar abafar.

Ainda assim, continuei ajudando a promover alertas educativos que protegeram milhares de crianças em cidades onde residi no Brasil e também em outros estados. Já estou há quase uma década nesta luta de consientização como sobrevivente, para tentar acabar com abuso sexual na infância. Enquanto vitima e mais tarde como sobrevivente, senti na própria carne o que é lutar contra abuso sexual na infância.

 

Apesar disso, não é meu objetivo sugerir através desta, que me convidem para a assinar a Lei Joana Maranhão no lugar da Xuxa mas, venho pedir que analizem bem a discriminação que está sendo feita com aqueles que lutaram por justiça e que considerem a extensão deste convite a milhões de vítimas e sobreviventes de abuso sexual na infância do Brasil, que realmente foram em busca da justiça que a Lei Joana Maranhão propõem e que merecem ser honradas nesta oportunidade. Esta lei, deveria ser assinada por sobreviventes que assim como a nadadora, não hesitaram em agir legalmente para ajudar a proteger outras crianças dos abusadores que lhes atacaram, independente de se seriam consideradas elegíveis a serem protegidas pela legislacao de então. Estas sim, entre as tantas que enfrentaram as adversidades e tantas dificuldades de se denunciar, deveriam ser convidadas para JUNTAS com Joana Maranhão, serem um símbolo de coragem e de justiça para sobreviventes de abuso sexual na infância.

 

 Ao ter me inteirado dos significativos manifestos de protestos de uma multidão de brasileiros desagradados com as escolhas que a Xuxa fez para subir na vida, apesar de ela ter sido vítima de abuso sexual, acredito que esta nova proposta apresentada acima, seria mais bem recebida pelo povo. 

Por isso, sugiro que ao reconsiderarem a data da cerimonia de assinatura desta lei, anunciem junto a todas as comarcas do Brasil a extensão deste convite para que estas corajosas sobreviventes exemplificadas acima possam voluntariamente se apresentar junto as suas promotorias de justiça, para manifestar seu desejo de participar do sorteio de seus nomes na CPI da Pedofilia, para esta oportunidade de reconhecimento histórico.

 

É preciso acabar com os privilégios de uns poucos em desfavorecimento daqueles que merecem igualdade de oportunidades de reconhecimento. Isso sim, seria baseado nos direitos humanos e de justiça. Porque geralmente os ricos e famosos merecem preferência para serem honrados neste país?

Acredito que o povo brasileiro aplaudiria uma JUSTA decisão, tendo na cerimônia de oficialização da Lei Joana Maranhão, além da assinatura da nossa nadadora olímpica e corajosa sobrevivente, as assinaturas de honra de outras 99 vítimas e sobreviventes de abuso sexual na infância que legalmente denunciaram seus abusadores, em diferentes Estados do Brasil, completando com  este número de assinaturas, o “NUMERO 100” do Disque Denúncias contra abuso sexual na infância. Fica aí a minha sugestão.

 

Lhes convido outrossim, para visitar o saite “R-Evolução Anti Pedofílicos”, onde encontrarão o histórico de um trabalho de conscientização de quase uma década, bem como a publicação desta carta para o conhecimento do público que acompanha os esforços desta sobrevivente ao longo desta jornada de tempo, na espera que os representantes do povo realmente tragam condições de justiça e reconhecimento para que tantas vítimas e sobreviventes que não se corromperam possam tentar reconstruir suas vidas, ao mesmo tempo que protegemos as gerações futuras.

 

Aproveito também para lhes lembrar que, devido a “Progressão de Pena” para crimes hediondos concedida durante o período do governo Lula em 2006, o pedofílico Rogério Nonnenmacher se encontra hoje novamente em liberdade para abusar de outras crianças que, assim como aconteceu comigo, se manterão em silêncio por longos anos.

Na prática, o slogan do Senador Magno Malta que prega “O fim da impunidade, cadeia para os pedófilos e garantia de segurança para nossas crianças”, encontra muitos problemas causados pelo próprio governo, para se tornar um sucesso.

 

Obrigada pela oportunidade de expressar a opinião de mais uma cidadã brasileira e sobrevivente que vem lutando contra o abuso sexual na infância, sem conflitos de interesses.

Sinceramente,

 

 

E l i s a b e t h   N o n n e n m a c h e r

Autora de “R-Evolução Anti Pedofílicos” (www.r-eap.org)

 

 

 

 

 

"Não existe liberdade de espírito, sem o reconhecimento da verdade interior."

 

Se alguém estiver em dúvidas sobre meu ponto de vista, talvez a imagem abaixo que vem correndo os blogs da internet,

ajude a relembrar as pessoas sobre o que foi feito com várias gerações de crianças no Brasil e acabar com a confusão de suas mentes.

 

Foto: Xuxa, vestida para apresentadora de seus programas infantis de TV no Brasil.

Sem dúvidas, uma imagem que vale mais de 1000 palavras.

 

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