R-Evolução Anti Pedófilos*

*(R-Evolução Anti Pedofílicos)

 

2006

 

CRIMES HEDIONDOS

"PROGRESSÃO DE PENA" 

 

A notícia da atitude vergonhosa do judiciário brasileiro já chegou no exterior.

Como vítima de abuso sexual na infância estou aqui para protestar contra a decisão do STF, pois foi justamente um caso de pedofilia, o nível mais baixo de violência que um criminoso pode chegar (pela natureza das vítimas), que abriu as portas para que todos os outros crimes hediondos possam se beneficiar. Isso mostra bem o nível de baixaria em que o sistema judiciário brasileiro se enquadra.

Ainda por cima, chamam isso de "PROGRESSÃO DE PENA"! De que lado estão os juristas que apoiam tal “regressão”? Até parece que temos chefes de quadrilhas infiltrados no poder judiciário!

 

 

Com que “expectativa” poderemos continuar a combater ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA, e também outros crimes hediondos, se este é o resultado final que se pode esperar da justiça brasileira?

Pergunto, como é que serão avaliadas as “boas condutas carcerárias de pedófilos”, se o foco do comportamento, ou objeto de compulsão destes, não pode ser observado enquanto tais criminosos estão na cadeia e pressupostamente afastados de vítimas em potencial? Ou será que é permitido que visitantes possam levar crianças para serem “usadas” para testar o bom comportamento destes criminosos?

Na minha opinião, aqueles que que votaram a favor da diminuição do rigor das penas de crimes hediondos no STJ, são traidores do povo brasileiro.

 

 

 

 

 

*(R-Evolução Anti Pedofílicos)

 

2006Vejam a notícia publicada sobre esta decisão do STF no Jornal do Brasil, em 24/02/2006.

 

   

 

Título: Supremo abranda legislação sobre crime hediondo
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 24/02/2006, País, p. A2

 

“Os autores de crimes hediondos terão direito a progressão da pena. Eles podem deixar de cumprir, até o fim, as penas a que foram condenados em regime integralmente fechado, e receber o benefício dos regimes semi-aberto e mesmo aberto, caso o juízo da execução leve em conta bom comportamento e intenções claras de regeneração e reintegração social. A decisão é do Supremo Tribunal Federal que, por seis votos a cinco, concedeu habeas-corpus ao cantor evangélico Oséas de Campos, condenado a 12 anos e três meses de reclusão no regime mais severo, por crime de atentado violento ao pudor, cometido contra três crianças entre seis e oito anos de idade, em Campos do Jordão, em 2000. O condenado poderá, agora, depois de cumprido um sexto da pena, requerer ao juiz de execução a progressão da pena para regime mais brando. Votaram a favor do habeas-corpus, declarando a inconstitucionalidade da norma da Lei 8072/90, que estabelecia o regime totalmente fechado para crime hediondo, os ministros Marco Aurélio (relator), Ayres Britto, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Eros Grau e Sepúlveda Pertence. Foram vencidos os ministros Carlos Velloso e Joaquim Barbosa (que já haviam votado no início do julgamento, em dezembro de 2004), além de Ellen Gracie, Celso de Mello e Nelson Jobim. A maioria do STF considerou que o dispositivo da Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, era inconstitucional, tendo em vista o inciso do artigo 5º da Carta relativo à ¿individualização da pena¿ e o princípio da ¿dignidade humana¿, que não poderia afastar a possibilidade de regeneração do condenado. Assim, foram favoráveis à possibilidade de progressão do regime penal ¿ mesmo em se tratando de crime hediondo. Pesou também na decisão, tomada por maioria de um voto, o fato de que a lei posterior (9.455/97) que definiu o crime de tortura, também incluído na lista dos crimes hediondos, admitiu a progressão da pena. O ministro Ayres Britto disse que, se a Constituição proíbe a pena de morte e a prisão perpétua, ¿é porque a Carta Magna acredita na possibilidade de regeneração de qualquer apenado¿. Eros Grau ressaltou no voto que a decisão ¿não vai abrir as portas dos presídios¿, já que os pedidos de progressão de penas têm de ser apreciados com base em pareceres técnicos e exames criminológicos. Além disso, considerou ¿cruel¿ o regime integralmente fechado, que ¿brutaliza¿ o condenado, e não permite seu reingresso na sociedade. Celso de Mello seguiu o voto de Ellen Gracie, e foi além. Para ele, não é ¿cruel¿ impedir que uma determinada pena seja cumprida sem o benefício da progressão, até pelo fato de que as penas cruéis ¿ como prisão perpétua e trabalhos forçados ¿ são proibidas textualmente na Constituição.”

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/67249/noticia.htm?sequence=1

 

 

Link da agência de notícias do Senado, para verificação.

 

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/67249/noticia.htm?sequence=1

 

 

 

 

 

 

 

Me pergunto também: Irá o Estado assumir as a responsabilidade das consequências da destruição da inocência de crianças, bem como dos atos de outros criminosos hediondos que reincidirem em seus crimes ao adquirirem suas liberdades?

Gostaria de saber se, aqueles que sentem pena dos criminosos que causam tantas tragédias nas vidas das pessoas, se prontificariam em contribuir para reabilitar estes criminosos dentro de suas próprias casas e convivendo com suas próprias famílias?

 

Lembrem-se que “Impeachment” pode ser aplicado a qualquer autoridade que não honrar posição de confiança que a sociedade lhe concede.

Expor a população ao perigo de ter criminosos de alta periculosidade liberados nas ruas é irresponsabilidade, negligência e covardia!

Na minha opinião, aqueles que que votaram a favor da diminuição do rigor das penas de crimes hediondos no STJ, são traidores do povo brasileiro.

 

E l i s a b e t h  N o n n e n m a c h e r

 

(R-Evolução Anti Pedófilos - www.r-eap.org - AUSTRÁLIA)

 

 

 

 

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